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Dec. Mun. São Caetano do Sul/SP 10.773/14 - Dec. - Decreto do Município de São Caetano do Sul/SP nº 10.773 de 26.06.2014

DOM-São Caetano do Sul: 26.06.2014

Declara ponto facultativo na unidade avançada da Administração Municipal Direta e Indireta de São Caetano do Sul - Atende Fácil, o dia que menciona e dá outras providências.


Paulo Nunes Pinheiro, Prefeito Municipal de São Caetano do Sul, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VIII do artigo 69 da Lei Orgânica do Município, Decreta:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo na Unidade Avançada da Administração Municipal Direta e Indireta de São Caetano do Sul - Atende Fácil, o dia 28/06/2014 - sábado, data que acontecerá jogo da Seleção Brasileira de Futebol, durante a Copa do Mundo.

Art. 2º A compensação para a complementação do expediente nos dias que menciona, deverá ser efetuada posteriormente.

Art. 3º As despesas com a execução do disposto neste decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, 26 de junho de 2014, 137º da fundação da cidade e 66º de sua emancipação Político-Administrativa.

Paulo Nunes Pinheiro

Prefeito Municipal

Lázaro Roberto Leão

Secretário Municipal da SEPLAG

Publicado na Seção de Documentação e Estatística, na mesma data.

Lídia Rodrigues M. Dias Salgado

Diretora do ( continua ... )

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