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Convite RE - RS 1/14 - Convite - Convite Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 1 de 14.10.2014

DOE-RS: 16.10.2014

Torna público o Convite às entidades representativas do comércio varejista, sediadas no Estado do Rio Grande do Sul, a manifestarem interesse em participar do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha, através da promoção Sorteio de Prêmios.


1 - do Objeto

Tornar público o Convite às entidades representativas do comércio varejista, sediadas no Estado do Rio Grande do Sul, para manifestarem interesse em participar do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha - NFG, através de promoções especiais que ofereçam prêmios aos cidadãos participantes do Programa, segundo as regras estabelecidas pela Receita Estadual.

2 - das Condições de Participação

Poderão manifestar interesse as entidades representativas do comércio varejista sediadas neste Estado, desde que regularmente constituídas e registradas nos órgãos competentes e que possuam representatividade no Estado.

Compete à Receita Estadual avaliar se a representatividade da entidade convidada tem abrangência estadual suficiente para atender às necessidades da promoção.

3 - do Período de Manifestação de Interesse

O período para manifestação de interesse previsto neste Convite é de 60 (sessenta) dias, a contar de sua publicação no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado a critério da Receita Estadual.

4 - da Manifestação de Interesse

Os interessados em participar do Programa, por meio do oferecimento de prêmios aos cidadãos, deverão preencher o formulário de Manifestação de Interesse, conforme modelo em anexo, e encaminhá-lo, preenchido e assinado pelo seu responsável legal, à Receita Estadual localizada na Av. Mauá, 1155, 2º Andar, Bairro Centro Histórico, CEP 90.030-080, Porto Alegre-RS.

5 - da Documentação

Juntamente com o formulário de Manifestação de Interesse deverão ser encaminhados à Receita Estadual os seguintes documentos:

a) documento constitutivo atualizado e registrado no órgão competente;

b) o endereço do estabelecimento, para onde serão encaminhadas todas as correspondências;

c) a relação de prêmios oferecidos aos cidadãos que atendam aos critérios da promoção, bem como as condições pretendidas para a ( continua ... )

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