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IN RE - RS 78/14 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 78 de 15.10.2014

DOE-RS: 16.10.2014

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Apêndice VII:

a) na Seção III, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS, conforme segue:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIOCÓDIGO
Dispositivo do RICMSCrédito Presumido referente a:
"Livro I, artigo 32, CLVIIILeite destinado à produção de bebida láctea, iogurte, creme de leite, manteiga, ricota e doce de leite165
Livro I, artigo 32, CLVIXMaionese166"

b) na Seção IV, fica acrescentado o seguinte código, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

( continua ... )

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