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Dec. Mun. Santos/SP 6.931/14 - Dec. - Decreto do Município de Santos/SP nº 6.931 de 15.10.2014

DOM-Santos: 16.10.2014

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais na data que especifica, e dá outras providências.


PAULO ALEXANDRE BARBOSA, Prefeito Municipal de Santos, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º O expediente do dia 28 de outubro de 2014 (terça-feira) nas repartições públicas municipais será normal, ficando, em substituição, suspenso o expediente no dia 31 de outubro de 2014 (sexta-feira).

Art. 2º Excetuam-se do disposto no artigo 1º as repartições públicas cujas atividades são consideradas essenciais, nos termos da Constituição Federal.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a referência ao dia 28 de outubro de 2014 constante do Anexo Único do Decreto nº 6.696, de 04 de fevereiro de 2014.

Registre-se e publique-se.

Palácio "José Bonifácio", em 15 de outubro de 2014.

PAULO ALEXANDRE BARBOSA

Prefeito Municipal

Registrado no livro competente.

Departamento de Registro de Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito Municipal, em 15 de outubro de 2014.

ANA PAULA PRADO CARREIRA

Chefe do ( continua ... )

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