x
x
x
Port. F/CIS-RJ 226/14 - Port. - Portaria COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - F/CIS-RJ nº 226 de 15.10.2014

DOM-Rio de Janeiro: 16.10.2014

Obs.: Rep. DOM de 21.10.2014 e Ret. DOM de 29.10.2014

(Acrescenta Código de Atividades Econômicas que especifica.)


O COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS, da Subsecretaria de Tributação e Fiscalização, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a competência que lhe foi outorgada pela Resolução SMF nº 795, de 20/12/89;

CONSIDERANDO as disposições do art. 118 da Lei nº 691, de 24/12/84, e a Tabela XV que integra o anexo dessa Lei, com as alterações introduzidas pela Lei nº 2814, de 14/06/99;

RESOLVE:

Art. 1º Fica acrescentado o Código de Atividades Econômicas na forma descrita abaixo:

CRIAR:

No Grupo de Atividades 2 - Prestação de Serviços:

Subgrupo 2.50 - Vestuário, calçados e artefatos de tecido.

Código 2.50.28-7-LAVANDERIA SEM MATERIAL HOSPITALAR

Código 2.50.29-5-LAVANDERIA COM MATERIAL HOSPITALAR

Código 2.50.30-9-POSTO DE COLETA DE LAVANDERIA SEM MATERIAL HOSPITALAR

Código 2.50.31-7-POSTO DE COLETA DE LAVANDERIA COM MATERIAL HOSPITALAR

Subgrupo 2.15 - Transporte

Código 2.15.89.9 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ALIMENTOS/BEBIDAS

Código 2.15.90-2 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO NO ÂMBITO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE HIGIENE/SANEANTES

Código 2.15.91-0 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO NO ÂMBITO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS

Código 2.15.92-9 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO NO ÂMBITO MUNICIPAL DE PRODUTOS PARA SAÚDE

Código 2.15.93-7 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO NO ÂMBITO MUNICIPAL DE PRODUTOS PERFUMARIA/COSMÉTICOS

Código 2.15.94-5 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO NO ÂMBITO MUNICIPAL DE CARGAS SEM VIGILÂNCIA SANITÁRIA

No Grupo de Atividades 4 - Comércio varejista e serviços sujeitos ao ICMS:

Subgrupo 4.44 - Serviços sujeitos à tributação do ICMS

Código 4.44.15-4 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL/INTERESTADUAL ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?