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IN RFB 1.498/14 - IN - Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.498 de 14.10.2014

D.O.U.: 16.10.2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas.


O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto nos arts. 18-A e 19-A da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012, fica alterado na forma do Anexo Único desta Instrução Normativa:

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015.

 
A redação deste artigo foi dada pelo artigo 1º da Instrução Normativa nº 1.555 de 16.03.2015.

Redação Anterior: "Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União."

CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO

ANEXO ÚNICO

ANEXO I - da Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012

COMMODITIES E SEUS RESPECTIVOS CÓDIGOS NA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL PARA FINS DE APLICAÇÃO DO MÉTODO PCI e PECEX

I. Açúcares de cana ou de ( continua ... )

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