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IN Sec. Rec. Est. - PB 7/14 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 7 de 14.10.2014

DOE-PB: 15.10.2014

(Estabelece procedimentos, no âmbito da Secretaria de Estado da Receita - SER, para a concessão e alteração de senhas de usuários na rede de dados administrada pela Gerência de Tecnologia da Informação - GTI.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas "a" e "d", da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer procedimentos, no âmbito da Secretaria de Estado da Receita - SER, para a concessão e alteração de senhas de usuários na rede de dados administrada pela Gerência de Tecnologia da Informação - GTI, em consonância com o disposto no art. 33, do Anexo I da Portaria nº 227/GSER, de 13 de outubro de 2014, que instituiu a Política de Segurança da Informação de Tecnologia da Informação da SER.

Art. 2º O superior hierárquico deverá encaminhar e-mail a "csgti", conforme modelo disposto no Anexo Único, solicitando o cadastramento do servidor/colaborador, a criação de senha e a definição dos sistemas da SER que o mesmo terá acesso.

Art. 3º A Supervisão Técnica da Central de Serviços, ao receber o e-mail de solicitação, validará a identidade do emitente, através de verificação em banco de dados do e-mail, nome e cargo.

Art. 4º A GTI providenciará o cadastramento do usuário nos sistemas solicitados, além de criar e-mail corporativo.

Art. 5º A GTI encaminhará e-mail ou entrará em contato com o superior hierárquico ou com o usuário, informando login e senha provisória.

Parágrafo único. A senha do Sistema ATF será encaminhada através do e-mail do usuário.

Art. 6º O usuário, quando de seu primeiro acesso, deverá alterar a senha provisória fornecida pela GTI.

Art. 7º Caso o usuário não lembre e necessite alterar a senha, com exceção do Sistema ATF, ( continua ... )

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