x
x
x
Dec. Mun. São Caetano do Sul/SP 10.762/14 - Dec. - Decreto do Município de São Caetano do Sul/SP nº 10.762 de 16.05.2014

DOM-São Caetano do Sul: 16.05.2014

(Altera a redação do Art. 1º do Decreto 10.760 de maio de 2014, que reduz o horário de expediente nas unidades da Administração Direta e Indireta da Prefeitura e dá outras providencias.)


Paulo Nunes Pinheiro, Prefeito Municipal de São Caetano do Sul, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VII do artigo 69 da Lei Orgânica do Município, Decreta:

Art. 1º Fica alterado o artigo 1º do Decreto nº 10.760 de 14 de maio de 2014, passando a ter a seguinte redação:

"Artigo 1º Excepcionalmente, nos dias 12/06/24 - quinta-feira, 17/06/14 - terça-feira e 23/06/14 - segunda-feira, datas que acontecerão jogos da Seleção Brasileira de Futebol, durante a Copa do Mundo, o expediente administrativo nas unidades da Administração Direta e Indireta, incluindo a Unidade Avançada da Administração - Atende Fácil, será até às 12:00 horas, excetuando-se as unidades que prestam serviços contínuos à população, especialmente na área da Saúde, Segurança e Saneamento Básico."

Art. 2º Permanecem em vigor os demais artigos do Decreto nº 10.760 de 14 de maio de 2014, não alterados pelo presente decreto.

Art. 3º As despezas com a execução do disposto neste decreto, correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, 16 de Maio de 2014, 137º da fundação da cidade e 66º da emancipação Político Administrativa

Paulo Nunes ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?