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IN Sec. Faz. - CE 32/14 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 32 de 29.09.2014

DOE-CE: 13.10.2014

Fixa o valor do ICMS líquido a recolher nas operações com os produtos que indica, e dá outras providências.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando as disposições dos arts. 458, §1º, e 904, I, do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997,

Considerando a coleta dos preços praticados no mercado dos produtos relacionados no art.1º desta Instrução Normativa,.

Resolve:

Art. 1º Fixar o valor do ICMS líquido a recolher nas operações internas e de entrada interestaduais, ainda que de origem estrangeira, bem como nas operações de importação, com os produtos abaixo elencados, observadas as disposições dos arts.457 a 459 do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997.

PRODUTOSUNIDADEVALOR DO ICMS LÍQUIDO A RECOLHER (R$)
PRODUTO DE ORIGEM NACIONALPRODUTO DE ORIGEM ESTRANGEIRA
Abacaxi UN 0,06 0,12
Alho em caixa ( continua ... )

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