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Dec. Est. MT 2.560/14 - Dec. - Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.560 de 10.10.2014

DOE-MT: 10.10.2014

Dispõe sobre o desenquadramento (suspensão) de empresa no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e

Considerando o que estabelece a Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, alterada pela Lei nº 9.932, de 07 de junho de 2013;

Considerando as decisões plenárias do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial - CEDEM,

Decreta:

Art. 1º Fica desenquadrada (suspensa) no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC a empresa abaixo listada:

TABELA I

MÊS: JUNHO/2014

EMPRESACNPJINSC. ESTAUALRESOLUÇÃO DO CEDEMEFEITOS A PARTIR DE:
NEOLAT COMÉRCIO DE LAT-ICÍNIOS LTDA07.876.067/0003-0313.360.860-3037/201427/06/2014

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir das datas indicadas na TABELA I.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá 10 de outubro de 2014, 193º da Independência e 126º da República.

SILVAL DA CUNHA ( continua ... )

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