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Dec. Est. AL 36.268/14 - Dec. - Decreto do Estado de Alagoas nº 36.268 de 10.10.2014

DOE-AL: 13.10.2014

Dispõe sobre a antecipação do ponto facultativo do dia 28 de outubro nos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 230 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, c/c o Decreto nº 29.446, de 6 de dezembro de 2013,

Decreta:

Art. 1º Fica antecipado para segunda-feira, dia 27 de outubro de 2014, em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, o ponto facultativo comemorativo ao Dia do Servidor Público, de que trata o inciso XV do art. 1º do Decreto nº 29.446, de 6 de dezembro de 2013.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio República dos Palmares, em Maceió, 10 de outubro de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.

TEOTONIO VILELA ( continua ... )

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