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Port. MTB 3.352/90 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO - MTB nº 3.352 de 22.05.1990

D.O.U.: 23.05.1990

Declara o valor do salário mínimo para o mês de maio nos termos da Lei nº 8.030, de 1990.


O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso II, da Constituição Federal, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º da Lei nº 8.030, de 1990;

CONSIDERANDO, ainda, o disposto na Portaria nº 289, da Ministra da Economia, Fazenda e Planejamento; resolve:

Art. 1º O valor do salário mínimo do mês de maio de 1990, é de Cr$ 3.674,06 mensais, Cr$ 122,4687 diárias e de Cr$ 16,70027 horários.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

ANTONIO ( continua ... )

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