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Circ. SECEX 60/14 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 60 de 09.10.2014

D.O.U.: 10.10.2014

(Prorroga por até seis meses, a partir de 14 de outubro de 2014, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de arames galvanizados, comumente classificadas nos itens 7217.20.10 e 7217.20.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Suécia, e de dano à indústria doméstica.)


A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, em consonância com o disposto no Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994 e o contido no Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995, especialmente o previsto nos arts. 3º e 39, e tendo em vista o constante no Processo MDIC/SECEX 52272.001223/2013-11,

Decide:

Prorrogar por até seis meses, a partir de 14 de outubro de 2014, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de arames galvanizados, comumente classificadas nos itens 7217.20.10 e 7217.20.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Suécia, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 60, de 11 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 14 de outubro de 2013.

ANA JUNQUEIRA ( continua ... )

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