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IN SRE - GO 18/14 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL - GO nº 18 de 06.10.2014

DOE-GO: 08.10.2014

Altera preços no anexo único da Instrução Normativa 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, resolve baixar a seguinte:

Instrução Normativa:

Art. 1º Os produtos abaixo listados, constantes do Anexo Único da Instrução Normativa 013/2014-SAT, de 31 de julho de 2014, passam a vigorar com novo valor de pauta, conforme pesquisa de preços:

Código no PCMSCódigo BarrasFabricanteDescrição do ProdutoPMPF
85437894900014211Coca-ColaRefrigerante Coca Cola - Pet Retornável 2000ml4,73
52927898924120040ItiquiraAgua Mineral s/gás Itiquira - Pet 500ml1,42

Art. 2º Incluir o seguinte produto no Anexo único da ( continua ... )

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