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Edital SUREC - DF 38/14 - Edital - Edital SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 38 de 01.10.2014

DO- DF: 08.10.2014

(Declara suspensas, no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF, as inscrições dos contribuintes conforme especifica.)


O CHEFE DO NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DO CADASTRO FISCAL, DA GERÊNCIA DE TRIBUTOS INDIRETOS, DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO E LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no artigo 103, inciso II da Portaria nº 563, de 5 de setembro de 2002, combinado com o disposto no Decreto nº 33.370, de 29 de novembro de 2011, fundamentado no art. 29, inciso I, alínea "C", item 2 e no art. 383 do Decreto nº 18.955/97 - RICMS e considerando a necessidade de depuração do Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF, por meio do tratamento sistêmico das informações econômico-fiscais dos contribuintes, DECLARA SUSPENSA, no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF, as inscrições dos contribuintes constantes da relação publicada no portal SEF/DF no sítio www.fazenda.df.gov.br, seção Relação de contribuintes com inscrição suspensa ou cancelada no Cadastro Fiscal, endereço eletrônico http://www.fazenda.df.gov.br/area.cfm?id_area=68, por motivo de cessação de atividade no endereço para o qual foi concedida a inscrição. Essa relação será identificada como "Suspensos_Edital_38_2014-NUCAD_GEIND-Cessacao_atividade.xls" e terá como chave de codificação digital a seqüência f7776eab310b75bd044d75e0bc9b3bf9, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5. A inscrição poderá ser reativada mediante solicitação do contribuinte, condicionada à regularização da situação que motivou a Suspensão, ou será cancelada após o prazo de 90 dias, conforme art. 29, inciso II, alínea "d" e § 1º do mencionado Diploma Legal.

DEMÓSTENES RIOS DA COSTA ( continua ... )

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