x
x
x
Dec. Mun. São Leopoldo/RS 7.248/12 - Dec. - Decreto do Município de São Leopoldo/RS nº 7.248 de 07.11.2012

DOM-São Leopoldo: 07.11.2012

Fixa o valor da unidade padrão monetário - UPM para o exercício fiscal de 2013, com base na Lei Municipal nº 4.960, de setembro de 2001, alterada pelas Leis Municipais nº 5.731, de 11 de outubro de 2005 e nº 7.017, de 23 de outubro de 2009.


O Prefeito Municipal de São Leopoldo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 152, da Lei Orgânica do Município, DECRETA:

Art. 1º Fica fixado em R$ 2,63 (dois reais e sessenta e três centavos) o valor de 1 (uma) Unidade Padrâo Monetário - UPM do Município de São Leopoldo, para o exercício fiscal de 2013, na forma do que dispõe a Lei Municipal nº 4.960, de 05 setembro de 2001, alterada pelas Leis Municipais nº 5.731, de 11 de outubro de 2005 e nº 7.017 de 23 de outubro de 2009.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as dispoisções em contrário.

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 07 de novembro de 2012.

Ary José Vanazzi

Prefeito ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?