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IN DGT - TO 54/14 - IN - Instrução Normativa Departamento de Gestão Tributária do Estado do Tocantins nº 54 de 01.10.2014

DOE-TO: 03.10.2014

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.


O DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 3.2, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Outubro de 2014.

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Diretor de Departamento de Gestão Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00054, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: CRUSTÁCEOS E PEIXES
Subgrupo: PEIXES
ITEMUNDISCRIMINAÇÃOVALORÚLT. ALTERAÇÃO
IN. VIGÊNCIA
3.2.2KGBARBADO15,40( continua ... )

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