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IN SMF/Salvador - BA 35/14 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR - SMF/Salvador - BA nº 35 de 03.10.2014

DOM-Salvador: 06.10.2014

Dispõe sobre os números dos bilhetes premiados do sorteio para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando o disposto na alínea "d", inciso I, do art. 8º da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 11/2013,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico nota.salvador.ba.gov.br os números dos bilhetes eletrônicos premiados no sorteio numero 09 do Programa Nota Salvador.

§ 1º. Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes premiados e seus respectivos titulares foi gerado o seguinte "hash": eb1213b45ed0dca90e9a9363b0dedf14.

§ 2º. O código "hash" mencionado no § 1º refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público denominado "Message Digest Algorithm 5 - MD5".

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, 03 de outubro de 2014.

MAURO RICARDO MACHADO COSTA

Secretário Municipal da ( continua ... )

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