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Dec. Est. RO 19.224/14 - Dec. - Decreto do Estado de Rondônia nº 19.224 de 30.09.2014

DOE-RO: 30.09.2014

Decreta ponto facultativo no dia 3 de outubro de 2014, para os órgãos da Administração Direta e Indireta situados no Município de Porto Velho.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,

Decreta:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 3 de outubro de 2014 (sexta-feira), em todos os órgãos da Administração Direta e Indireta situados no Município de Porto Velho.

Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo, os órgãos prioritários, cujas atividades não podem sofrer solução de continuidade e que desempenhem serviços essenciais à população.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de setembro de 2014, 126º da República.

CONFÚCIO AIRES ( continua ... )

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