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Res. CETI-PS 1/14 - Res. - Resolução Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação da Previdência Social nº 1 de 01.10.2014

D.O.U.: 02.10.2014

Obs.: Rep. DOU de 03.10.2014

Aprova a forma de organização e funcionamento do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação no âmbito do Ministério da Previdência Social e dá outras providências.


PRESIDENTE DO COMITÊ ESTRATÉGICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CETI- PS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas no Parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 64, de 8 de fevereiro de 2013 e com base na Portaria MPS/GM/nº 553, de 22 de novembro de 2011, publicada no DOU de 23/11/2011, seção 1, páginas 124/125,

Resolve

Artigo 1º Aprovar a forma de organização e funcionamento do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação da Previdência Social - CETI-PS, conforme Anexo desta Resolução.

Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ELISETE BERCHIOL DA SILVA IWAI

ANEXO

Funcionamento do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação da Previdência Social

Art. 1º As competências do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação, instituído no âmbito do Ministério da Previdência Social e suas entidades vinculadas estão descritas na Portaria nº 553, de 22 de novembro de 2011.

Capítulo I
A Forma de Funcionamento

Art. 2º O CETI-PS reunir-se-á, ordinariamente, a cada dois meses, e, extraordinariamente, por convocação de sua Presidente ou por solicitação de, no mínimo, um terço mais um de seus membros.

§ 1º As reuniões do CETI-PS serão instaladas com a presença de, no mínimo, um membro de cada órgão da Previdência Social, e da Presidente ou seu Suplente.

§ 2º As reuniões ordinárias terão sua pauta preparada em consonância com as matérias encaminhadas pelos membros do CETIPS com prazo mínimo de cinco dias de antecedência da data de sua realização.

§ 3º A convocação para as reuniões do CETI-PS será encaminhada aos seus membros acompanhada da pauta e com, no mínimo, três dias de ( continua ... )

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