x
x
x
Res. Sec. Faz. - AM 28/14 - Res. - Resolução SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - AM nº 28 de 24.09.2014

DOE-AM: 25.09.2014

Altera a Resolução nº 0019/2014-GSEFAZ, que relaciona os municípios do interior do Estado atingidos pelas cheias no exercício de 2014, beneficiados pela remissão do ICMS de que trata a Lei nº 4.039, de 2014.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de relacionar outro município do interior do Estado atingido pelas cheias no exercício de 2014 a ser beneficiado pela remissão do ICMS de que trata a Lei nº 4.039, de 26 de maio de 2014,

Resolve:

Art. 1º Fica acrescentado o item 30 à tabela constante do art. 1º da Resolução nº 0019/2014-GSEFAZ, de 10 de julho de 2014, que relaciona os municípios do interior do Estado atingidos pelas cheias no exercício de 2014, beneficiados pela remissão do ICMS de que trata a Lei nº 4.039, de 26 de maio de 2014, com a seguinte redação:"

ITEMMUNICÍPIODECRETO ESTADUAL Nº
30MARAÃ35.180, de 17/09/2014

"

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, em Manaus, 24 de setembro de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?