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AH Sec. Trib. - RN 8/14 - AH - Ato Homologatório SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 8 de 30.09.2014

DOE-RN: 01.10.2014

Altera o Ato Homologatório nº 006/2014-GS/SET, de 26 de junho de 2014, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997,

Considerando o disposto no parágrafo único da cláusula segunda do Ato Homologatório nº 006/2014-GS/SET, de 26 de junho de 2014;

Considerando as solicitações da FREVO BRASIL INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA, da COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS PREMIUM e da INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS, para inclusão de seus produtos entre os constantes nos Anexos I e II do Ato Homologatório nº 006/2014-GS/SET, de 26 de junho de 2014, formuladas através dos Processos nº 198760/2014-8, 211480/2014-6 e 208541/2014-3, respectivamente

Considerando a necessidade de adequação nos valores de referência de alguns itens de produtos constantes no Ato Homologatório nº 006/2014-GS/SET, de 26 de junho de 2014,

Resolve:

Cláusula primeira. Os Anexos I, II e III do Ato Homologatório nº 006/2014-GS/SET, de 26 de junho de 2014, passam a vigorar com as redações dos Anexos I, II e III deste Ato Homologatório.

Cláusula segunda. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 30 de setembro de 2014.

JOSÉ AIRTON DA SILVA

Secretário de Estado da Tributação

ANEXO I DO ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 008/2014-GS/SET, DE 30 DE SETEMBRO DE ( continua ... )

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