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Res. CMN/BACEN 4.375/14 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 4.375 de 30.09.2014

D.O.U.: 01.10.2014

Obs.: Ret. DOU de 02.10.2014

Altera o Manual de Crédito Rural (MCR) com a finalidade de estabelecer, a partir de 1º de janeiro de 2015, novas condições para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária da Agricultura Familiar (Proagro Mais).


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada nos dias 25 e 29 de setembro de 2014, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida Lei, e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, 59 e 66-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e 4º do Decreto nº 175, de 10 de julho de 1991,

Resolveu:

Art. 1º A Seção 10 (Proagro Mais) do Capítulo 16 (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - Proagro) do Manual de Crédito Rural (MCR) passa a vigorar com a redação das folhas anexas a esta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2015.

 
A redação deste artigo foi dada pelo artigo 1º da Resolução nº 4.398 de 30.12.2014.

Redação Anterior: "Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2015."

ALEXANDRE ANTONIO TOMBINI

Presidente do Banco

ANEXO

 

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