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IN RE - RS 70/14 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 70 de 25.09.2014

DOE-RS: 29.09.2014

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Título I, fica revogada a Seção 1.0 do Capítulo XXIV.

2. Na alínea "b" do Apêndice VI, fica incluído o seguinte código de atividade econômica, obedecida a ordem numérica:

C A E DESCRIÇÃO DO C A E

"999200000 - DEPÓSITOS DE MERCADORIA DE TERCEIROS, EXCETO ARMAZÉM GERAL"

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita ( continua ... )

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