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ADE COANA 18/14 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 18 de 25.09.2014

D.O.U.: 26.09.2014

Obs.: Ret. DOU de 27.10.2014

Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem de plastificantes chilenos.


O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 129, inciso IV, da Portaria no 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 18, Anexo 13, do Acordo de Complementação Econômica nº 35, internalizado por meio do Decreto no 2.075, de 19 de novembro de 1996, e os artigos 15 e 26 da Instrução Normativa SRF no 149, de 27 de março de 2002,

Declara:

Art. 1º Fica aberto Processo Aduaneiro de Investigação de Origem nos termos abaixo especificados:

I - Descrição das mercadorias: Di Octil Adipato (DOA); Ácido Fumárico; Di Butil Maleato (DBM); Ortoftalato de Dioctilo (DOP); Ortoftalato de Dinonila (DINP); Ortoftalato de Didecila (DIDP); Di Iso Propil Heptil Ftalato (DPHP); Di Iso Butil Ftalato (DIBP); Ortoftalato de Dibutilo (DBP); Anhidrido Ftálico; Tri Octil Trimeliato (TOTM) e Tri Octil Trimeliato-E (TOTM-E).

II - Códigos Tarifários (NCM): 2917.12.20; 2917.19.30; 2917.19.90; 2917.32.00; 2917.33.00; 2917.33.00; 2917.33.00; 2917.34.00; 2917.34.00; 2917.35.00; 2917.39.90 e 3812.20.00, respectivamente.

III - Exportador/Nacionalidade: "Panimex Quimica S.A." / Chile;

IV - Produtor ou Fabricante/Nacionalidade: "Panimex Química S.A." / Chile;

V - Entidade Certificante: "Sociedad de Fomento Fabril - SOFOFA";

VI - Prazo previsto para conclusão da investigação: 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual período.

Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CARLOS DE ARAUJO

 
Retificação publicada no DOU de 27.10.2014.
No Ato Declaratório Executivo Coana nº 18, de 25 de setembro de 2014, publicado no Diário Oficial da União nº 186, de 26 de setembro de 2014, Seção 1, páginas 17 e 18:
Onde se lê:
"Artigo. 1º (...)
VI - Prazo previsto para conclusão da investigação: 90 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período."
Leia-se:
"Artigo. 1º (...)
VI - Prazo previsto para conclusão da investigação: 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual ( continua ... )

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