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Res. CRMV-PR 12/14 - Res. - Resolução Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná nº 12 de 09.09.2014

D.O.U.: 23.09.2014

Atualiza as Normas de orientação técnico-profissional destinadas ao médico veterinário e ao zootecnista que desempenham a função de Responsável Técnico em empresas, associações, companhias, cooperativas, entidades públicas, empresas de economia mista e outras que exercem atividades peculiares à medicina veterinária e à zootecnia.


O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe conferem as Leis nº 5.517 de 23/10/1968 e nº 5.550 de 04/12/1968, o Decreto nº 64.704 de 17/06/1969, as Resoluções CFMV nº 582/1991, nº 619/1994, nº 672/2000, nº 591/1992 e nº 722/2002.

Considerando que os médicos veterinários e os zootecnistas no exercício profissional da responsabilidade técnica com vista a atingir a finalidade proposta devem pautar suas atividades por procedimentos e normas regedoras e reguladoras a serem cumpridas;

Considerando a necessidade de atualizar a Resolução CRMV-PR nº 001, de 20 de maio de 2005, que instituiu a 3ª edição do Manual de Orientações e Procedimentos do Responsável Técnico; e

Considerando o intuito de orientar o exercício profissional do médico veterinário e do zootecnista frente às inovações tecnológicas e propiciar a melhoria na instrumentalização da fiscalização do órgão,

Resolve:

Art. 1º Aprovar as normas de orientação técnico-profissional destinadas ao médico veterinário e ao zootecnista que desempenham a função de Responsável Técnico em empresas, associações, companhias, cooperativas, entidades públicas, empresas de economia mista e outras que exercem atividades peculiares à medicina veterinária e à zootecnia, constantes no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especificamente a Resolução CRMV-PR nº 01/2005.

ELIEL DE FREITAS

Presidente do Conselho

JULIANO LEÔNIDAS HOFFMANN

Secretário-Geral

( continua ... )

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