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IN RE - RS 67/14 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 67 de 18.09.2014

DOE-RS: 22.09.2014

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo IV do Título I, com fundamento no Conv. ICMS 76/14 (DOU 19/08/14), o subitem 4.1.5 passa a ser 4.1.6 e fi ca acrescentado novo subitem 4.1.5 com a seguinte redação:

"4.1.5 - Na hipótese de produto novo, para fins de cálculo do Conteúdo de Importação, serão considerados:

a) valor da parcela importada do exterior, o referido na alínea "f" do item 4.1, apurado conforme RICMS, Livro I, art. 26, III, "b", nota 03;

b) valor total da saída interestadual, o referido na alínea "g" do item 4.1, informado com base no preço de venda, excluindo-se os valores do ICMS e do IPI."

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2014.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita ( continua ... )

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