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Desp. CONFAZ 178/14 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 178 de 19.09.2014

D.O.U.: 22.09.2014

Obs.: Rep. DOU de 25.09 e Ret. DOU de 21.11.2014; Ret. DOU de 24.02.2015

Denúncia, pelo Estado do Rio de Janeiro, do Protocolo ICMS 32/92.


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto na cláusula décima quinta do Convênio ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, torna público, em atendimento à solicitação da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, que a aludida unidade federada denunciou, a partir de 1ª de novembro de 2014, o Protocolo ICMS 32/92 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com os materiais de construção que especifica.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

 
Retificação publicada no DOU de 24.02.15.
No Despacho do Secretário-Executivo nº 178/14, de 19 de setembro de 2014, publicado no DOU de 25.09.14, Seção 1, página 17
onde se lê:
" (...)
de 2014, o Protocolo ICMS 32/82 - Dispõe
(...)";
leia-se:
" (...)
de 2014, o Protocolo ICMS 32/92 - Dispõe
(...)".

 
Retificação publicada no DOU de 21.11.2014.
"Retificação de acordo com publicação oficial", contudo, sem trocar o texto pelo errado
No Despacho do Secretário-Executivo nº 178/14, de 19 de setembro de 2014, publicado no DOU de 22 de setembro de 2014, Seção 1, página 29,
a)onde se lê: "...Denúncia, pelo Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 32/82.",
Leia-se: "...Denúncia, pelo Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 32/92.";
b)onde se lê: "... de 2014, o Protocolo ICMS 32/82 - Dispõe...",
Leia-se: "... de 2014, o Protocolo ICMS 32/92 - ( continua ... )

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