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Port. Intermin. MDIC/MCTI 254/14 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 254 de 18.09.2014

D.O.U.: 19.09.2014

Altera o PPB para o produto Cabos Ópticos, industrializado no País.


OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, INTERINO E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição federal, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, no § 1º do art. 2º, e nos artigos 16 a 19 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, e considerando o que consta no processo MDIC nº 52001.000501/2014-93,

Resolvem:

Art. 1º O Processo Produtivo Básico para o produto "CABOS ÓPTICOS", industrializados no País, estabelecido pela Portaria Interministerial MCT/MICT/MC nº 137, de 3 de agosto de 1994, passa a ser o seguinte:

I - pintura das fibras;

II - reunião das fibras em grupos;

III - reunião para formação do núcleo;

IV - extrusão da capa ou aplicação de armação metálica e marcação.

Parágrafo único. Para o cumprimento do disposto neste artigo será admitida a realização das atividades descritas nos incisos I e II por terceiros, desde que efetuadas no País.

Art. 2º Os cabos ópticos referidos no art. 1º deverão utilizar fibras ópticas que atendam ao PPB específico no percentual de, no mínimo, 90% (noventa por cento).

§ 1º O percentual referido no caput será aplicado à quantidade anual de fibras ópticas, em comprimento, utilizadas pela empresa incentivada, nos termos do art. 1º , na produção de cabos ópticos.

§ 2º Excepcionalmente, de janeiro de 2014 a dezembro de 2016, caso o percentual de 90% (noventa por cento) não seja alcançado, a empresa fabricante ficará ( continua ... )

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