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Port. Intermin. MDIC/MCTI 253/14 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 253 de 18.09.2014

D.O.U.: 19.09.2014

Altera o PPB para o produto Cabos Ópticos, industrializado na Zona Franca de Manaus.


OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, INTERINO, E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, no § 1º do art. 2º, e nos artigos 13 e 16 do Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de 2006, e considerando o que consta no processo MDIC nº 52001.000501/2014-93,

Resolvem:

Art. 1º O Processo Produtivo Básico para o produto Cabos Ópticos, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MICT/MIR/MCT/MC nº 134, de 3 de agosto de 1994, passa a ser o seguinte:

I - pintura das fibras;

II - reunião das fibras em grupos;

III - reunião para formação do núcleo;

IV - extrusão da capa ou aplicação de armação metálica e marcação.

Parágrafo único. Para o cumprimento do disposto neste artigo será admitida a realização das atividades descritas nos incisos I e II por terceiros, desde que efetuadas no País.

Art. 2º Os cabos ópticos referidos no art. 1º deverão utilizar fibras ópticas que atendam ao PPB específico no percentual de, no mínimo, 90% (noventa por cento).

§ 1º O percentual referido no caput será aplicado à quantidade anual de fibras ópticas, em comprimento, utilizadas pela empresa incentivada, nos termos do art. 1º, na produção de cabos ópticos.

§ 2º Excepcionalmente, de janeiro de 2014 a ( continua ... )

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