x
x
x
Port. Intermin. MDIC/MCTI 252/14 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 252 de 18.09.2014

D.O.U.: 19.09.2014

Estabelece o Processo Produtivo Básico para CALCANHEIRA CONDUTIVA PARA ATERRAMENTO PESSOAL, produzida na Zona Franca de Manaus.


OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - INTERINO - e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo MDIC nº 52001.000497/2014-63, de 17 de abril de 2014,

Resolvem:

Art. 1º Estabelecer para o produto CALCANHEIRA CONDUTIVA PARA ATERRAMENTO PESSOAL, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico:

I - laminação da manta de borracha condutiva;

II - desbobinamento e pré-corte da borracha;

III - fabricação do velcro;

IV - fabricação dos aviamentos, engates e etiquetas;

V - fabricação da tira de aterramento;

VI - corte, para costura, da manta dissipativa e demais peças;

VII - preparação do resistor elétrico;

VIII - fixação do resistor elétrico nas tiras de aterramento;

IX - corte dos elásticos e tiras de aterramento;

X - fixação das tiras na manta;

XI - colagem dos velcros na manta;

XII - preparação para costura; e

XIII - costura e teste da calcanheira.

§ 1º Todas as etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus, exceto as etapas III, IV e V que poderão ser realizadas em outras regiões do país.

§ 2º Desde que obedecido o Processo Produtivo Básico, as atividades ou operações inerentes às etapas de produção poderão ser realizadas por terceiros, exceto a etapa constante do inciso X, que não poderá ser objeto de terceirização.

§ 3º Fica dispensado o cumprimento da etapa constante do inciso "I", ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?