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Res. Sec. Faz. - AM 26/14 - Res. - Resolução SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - AM nº 26 de 10.09.2014

DOE-AM: 11.09.2014

Altera a Resolução nº 0019/2014-GSEFAZ, que relaciona os municípios do interior do Estado atingidos pelas cheias no exercício de 2014, beneficiados pela remissão do ICMS de que trata a Lei nº 4.039 de 2014.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de relacionar outro município do interior do Estado atingido pela cheia no exercício de 2014, a ser beneficiado pela remissão do ICMS de que trata a Lei nº 4.039, de 2014,

Resolve:

Art. 1º Fica acrescentado o tem 29 à tabela constando do art. 1º da Resolução nº 0019/2014-GSEFAZ, de 10 de julho de 2014, que relaciona os municípios do interior do Estado atingidos pelas cheias no exercício de 2014, beneficiados pela remissão do ICMS de que trata a Lei nº 4.039 de 2014, com a seguinte redação:

"

ITEMMUNICÍPIODECRETO ESTADUAL Nº
29URUCARÁ35.131, de 3/09/2014

".

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretario de Estado da Fazenda, em Manaus, 10 de setembro de ( continua ... )

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