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Port. MME 493/14 - Port. - Portaria Ministro de Estado, de Minas e Energia - MME nº 493 de 16.09.2014

D.O.U.: 17.09.2014



O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 18, 19 e 20 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta do Processo nº 48000.001579/2014-68,

Resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria MME nº 485, de 11 de setembro de 2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDISON ( continua ... )

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