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Port. CARF 16/14 - Port. - Portaria CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF nº 16 de 16.09.2014

D.O.U.: 17.09.2014

Altera a Portaria CARF nº 02, de 26 de fevereiro de 2014, que alterou o calendário de sessões para o ano de 2014 e procedimentos a elas referentes.


O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF), no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 3º, incisos II e IV, do Anexo I do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 256, de 22 de junho de 2009, e alterações posteriores, a necessidade de uniformização de procedimentos, e a adequação à disponibilidade de recursos,

Resolve:

Art. 1º A Reunião do Pleno prevista para novembro de 2014 se realizará nos dias 8 e 9/12/2014, ficando as Sessões Ordinárias da 3º Seção e da 2º Turma da Câmara Superior alteradas para os dias 10, 11 e 12/12/2014, pelo que fica alterado o Anexo Único da Portaria CARF nº 02, de 26 fevereiro de 2014, na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Obs: O calendário será publicado apenas no sitio do CARF.

OTACÍLIO DANTAS ( continua ... )

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