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Res. Sec. Faz. - AM 3/14 - Res. - Resolução SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - AM nº 3 de 08.09.2014

DOE-AM: 09.09.2014

Revoga as Resoluções nº 001 e 002/2014 - GSEFAZ/GSEPLAN, que instituem os Processos Produtivos Mínimos para "Caixa Acústica" e para "Aparelhos de Áudio e Vídeo", respectivamente.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de ensejar uma discussão mais aprofundada com os setores interessados sobre os Processos Produtivos Mínimos para "Caixa Acústica" e para "Aparelhos de Áudio e Vídeo",

Resolvem:

Art. 1º Revogar a Resolução nº 001/2014-GSEFAZ/GSEPLAN, de 21 de agosto de 2014, que institui o Processo Produtivo Mínimo para "Caixa Acústica", e a Resolução nº 002/2014-GSEFAZ/GSEPLAN, de 21 de agosto de 2014, que institui o Processo Produtivo Mínimo para "Aparelhos de Áudio e Vídeo".

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinetes dos Secretários de Estado do Planejamento e Desenvolvimento Econômico e da Fazenda, em Manaus, 08 de setembro de 2014.

AIRTON ÂNGELO CLAUDINO

Secretário de Estado de Planejamento e

Desenvolvimento Econômico

AFONSO LOBO MORAES

Secretário de Estado da ( continua ... )

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