x
x
x
Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.720/14 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.720 de 11.09.2014

D.O.U.: 15.09.2014

Dispõe sobre a remessa do documento Informações de Cooperados por parte das cooperativas singulares de crédito.


A DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, em sessão realizada em 4 de setembro de 2014, tendo em vista o disposto nos arts. 9º, 10, inciso IX, e 37 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 92, inciso I, da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 10- A da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, e 2º da Resolução nº 4.368, de 11 de setembro de 2014,

Resolve:

Art. 1º As cooperativas singulares de crédito devem elaborar e remeter ao Banco Central do Brasil, mensalmente, informações de seus cooperados e, quando houver, de seus representantes legais ou convencionais, por meio do documento 5300 - Informações de Cooperados, com o código 44.1.3.271-4, do Catálogo de Documentos (Cadoc).

§ 1º O documento Informações de Cooperados, de que trata o caput, deve conter informações relativas:

I - ao cooperado; e

II - ao representante legal ou convencional do cooperado, quando houver.

§ 2º O disposto no caput não se aplica às cooperativas singulares em liquidação ordinária, extrajudicial ou sob intervenção.

Art. 2º As cooperativas singulares de crédito devem manter as informações utilizadas para a elaboração do documento de que trata esta Circular à disposição do Banco Central do Brasil, pelo prazo de cinco anos, contados a partir da data de encerramento do relacionamento com o cooperado ou com o seu representante.

Art. 3º As instituições mencionadas no art. 1º, resultantes de processo de transformação, fusão, incorporação ou desmembramento, assumem as obrigações das instituições transformadas, fusionadas, incorporadas ou desmembradas, relativas ao fornecimento das informações de que trata esta Circular.

Art. 4º Os procedimentos relativos à elaboração e à tempestiva remessa das informações de que trata esta Circular é de responsabilidade do diretor indicado nos termos do ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?