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Port. MME 485/14 - Port. - Portaria Ministro de Estado, de Minas e Energia - MME nº 485 de 11.09.2014

D.O.U.: 12.09.2014

(Dispõe que a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL deverá promover, direta ou indiretamente, Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente da Usina Hidrelétrica denominada UHE São Luiz do Tapajós, localizada no submercado Norte, de acordo com as diretrizes definidas nas Portarias MME nº 29, de 28 de janeiro de 2011, nº 514, de 2 de setembro de 2011.)


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 1º da Portaria nº 493 de 16.09.2014.

O MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 18, 19 e 20 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta no Processo nº 48000.001597/2014-68,

Resolve:

Art. 1º A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL deverá promover, direta ou indiretamente, Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente da Usina Hidrelétrica denominada UHE São Luiz do Tapajós, localizada no submercado Norte, de acordo com as diretrizes definidas nas Portarias MME nº 29, de 28 de janeiro de 2011, nº 514, de 2 de setembro de 2011, na presente Portaria e outras que vierem a ser estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia. § 1º O Leilão deverá ser realizado em 15 de dezembro de 2014.

§ 2º O Leilão deverá ser realizado em ambiente fechado, e os seus respectivos atos de negociação deverão ser realizados em plataforma operacional a ser disponibilizada em Rede Privada de Computadores.

Art. 2º Caberá à ANEEL elaborar o Edital e o respectivo Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - ( continua ... )

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