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Port. Intermin. MDIC/MCTI 238/14 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 238 de 11.09.2014

D.O.U.: 12.09.2014

Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto ESTÊNCIL PARA MÁQUINAS AUTOMÁTICAS DE APLICAÇÃO DE PASTA DE SOLDA EM PLACAS DE CIRCUITO IMPRESSO, produzido na Zona Franca de Manaus.


OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, INTERINO, e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição federal, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo MDIC nº 52001.000502/2014-38, de 17 de abril de 2014,

Resolvem:

Art. 1º Estabelecer para o produto ESTÊNCIL PARA MÁQUINAS AUTOMÁTICAS DE APLICAÇÃO DE PASTA DE SOLDA EM PLACAS DE CIRCUITO IMPRESSO, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico:

I.corte da folha de aço (inoxidável ou liga especial);

II.preparação dos dados dimensionais dos furos;

III.fixação da folha de aço (inoxidável ou liga especial) no dispositivo da máquina de corte a laser;

IV.corte a laser das aberturas e gravação de marcas ou texto;

V.inspeção dimensional e da geometria das aberturas (amostral ou completa);

VI.posicionamento da tela de poliéster sobre o quadro metálico;

VII.tensionamento e ajuste da tensão da tela;

VIII.fixação, com adesivo, da tela ao quadro;

IX.medição da força de tensionamento da tela;

X.colagem da folha de aço (inoxidável ou liga especial) à tela de poliéster ou quadro metálico, quando aplicável;

XI.cura da cola, quando aplicável; e

XII.corte da tela, limpeza e aplicação de tratamento superficial, quando aplicável.

§ 1º Todas as etapas do Processo Produtivo Básico acima descrito deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus.

§ 2º Desde que obedecido o Processo Produtivo Básico, as atividades ou operações inerentes às etapas de produção descritas nos incisos I, VI, VII, VIII e IX, poderão ser objeto de terceirização.

§ 3º Fica dispensado o cumprimento da etapa constante do inciso I, por um prazo de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação da Portaria Interministerial no Diário Oficial da União.

§ 4º A comercialização incentivada do produto fica restrita à Amazônia Ocidental.

Art. 2º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de quaisquer etapas do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, por meio de portaria conjunta dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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