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Port. IRF/ARATU 1/14 - Port. - Portaria INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARATU - IRF/ARATU nº 1 de 11.09.2014

D.O.U.: 12.09.2014

Estabelece procedimento operacional no âmbito da IRF/ARU para a descarga direta de mercadoria importada transportada a granel.


O INSPETOR-CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ARATU - CANDEIAS/BA, no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto nas Instruções Normativas RFB nº 1.282, de 16 de julho de 2012, 1.471, de 30 de maio de 2014, e 1.473, de 2 de junho de 2014,

Resolve:

Art. 1º O procedimento operacional, no âmbito da IRF/ARU, para a descarga direta de mercadoria importada transportada a granel seguirá o estabelecido nesta Portaria.

Art. 2º A descarga direta de mercadoria importada transportada a granel estará automaticamente autorizada mediante a comunicação do importador protocolada na IRF/ARU, com antecedência mínima de dois dias úteis à data da descarga, acompanhada de:

I - extrato da Declaração de Importação (DI) registrada na modalidade de Despacho Antecipado;

II - manifestação dos recintos alfandegados para armazenamento do correspondente tipo de carga a granel, atestando a incapacidade de recepção da mercadoria; e

III - cópia firmada dos documentos instrutivos da DI.

Art. 3º O importador deverá disponibilizar ao perito credenciado designado para quantificação, informações sobre o conhecimento de carga que ampara o transporte da mercadoria objeto da descarga direta pretendida, bem como a previsão de atracação da respectiva embarcação.

Art. 4º Após o registro da atracação da embarcação no Siscomex Carga, o responsável pelo local de descarga deverá informar a presença da carga no Siscomex Presença de Carga.

Art. ( continua ... )

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