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Port. Sec. Faz. - MA 236/14 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 236 de 26.08.2014

DOE-MA: 03.09.2014

(Inclui e altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos discriminados.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir e Alterar os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Cerveja Cerpa Export - Vidro Descartável 350 ml 3,80
Cerveja Cerpa Export - Vidro Retornavel 350 ml 3,00
Cerveja Cerpa Tijuca - Vidro Descartavel 350 ml 3,70
Cerveja Cerpa Tijuca - Vidro Retornável 350 ml 3,30
Cerveja Cerpa Tijuca - Vidro Retornavel 600 ml 4,30
Cerveja ( continua ... )

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