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Port. Sec. Faz. - MA 241/14 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 241 de 29.08.2014

DOE-MA: 03.09.2014

(Altera o Parágrafo Único do art. 1º da Portaria nº 26/2014-GABIN.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar o Parágrafo Único do Art. 1º da Portaria nº 26/2014-GABIN, passando a vigorar com o seguinte texto:

"Parágrafo Único. O processo será analisado pela Célula de Gestão da Ação Fiscal - CEGAF/Trânsito para emissão do respectivo parecer."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se

Secretaria de Estado da Fazenda, em São Luís, 29 de Agosto de 2014

AKIO VALENTE WAKIYAMA

Secretário de Estado da ( continua ... )

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