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NPF CRE - PR 76/14 - NPF - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 76 de 29.08.2014

DOE-PR: 05.09.2014

Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e energéticos, instituídas pela NPF 027/2014.


O DIRETOR DA CRE - COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n 88, de 15 de agosto de 2005,

Considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n 11.580, de 14 de novembro de 1996; e o contido no protocolo SID nº 13.322.043-7,

Resolve:

1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 027/2014), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1. CNPJ: 05.825.945 - Cervejaria Bierbaum Ltda.

1.1.1. Produto: Cerveja BIBERBAUM Kit

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600 ml + caneca

Valor da base de cálculo: R$ 58,00

1.2. CNPJ: 19.900.000- Cervejarias Kaiser Brasil S/A

1.2.1. Produto: Cerveja BAVÁRIA Pilsen

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável de 250 ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,50

1.3. CNPJ: 18.093.100 - Dom Fabricação e Comércio de Bebidas Ltda.

1.3.1. Produto: Cerveja DOM QUIXOTE Heffe Weizen

Embalagem/Volume: GARRAFA descartável de 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 9,50

1.3.2. Produto: Cerveja DOM PEDRO Helles

Embalagem/Volume: GARRAFA descartável de 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 9,50

1.3.3. Produto: Cerveja DOM CASMURRO IPA

Embalagem/Volume: GARRAFA descartável de 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 9,50

1.3.4. Produto: Cerveja DOM DOCA Blond Ale

Embalagem/Volume: GARRAFA descartável de 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 9,50

1.3.5. Produto: Chopp FORTE India Pale Ale

Embalagem/Volume: GRANEL Litro

Valor da base de cálculo: R$ 14,90

1.3.6. Produto: Chopp FORTE TRIGO Heffeweizen

Embalagem/Volume: GRANEL Litro

Valor da base de cálculo: R$ 14,90

1.3.7. Produto: Chopp FORTE Belgian Blond Ale

Embalagem/Volume: GRANEL Litro

Valor da base de cálculo: R$ 14,90

1.3.8. Produto: Chopp CLARO Helles

Embalagem/Volume: GRANEL Litro

Valor da base de cálculo: R$ 14,90

2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (ANEXO II, Tabela 2, da ( continua ... )

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