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Res. ANP 49/14 - Res. - Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 49 de 03.09.2014

D.O.U.: 04.09.2014

(Exclui o inciso II no parágrafo 1º no art. 1º da Resolução ANP nº 17, de 10 de junho de 2010 e altera o inciso III do parágrafo 1º no art. 1º da Resolução ANP nº 17, de 10 de junho de 2010.)


A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 9º, inciso III, do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, de acordo com as disposições da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e da Resolução de Diretoria nº 929, de 27 de agosto de 2014,

Considerando a necessidade de atualização da Resolução ANP nº 17/2010 e do Regulamento Técnico ANP nº02, de 10 de junho de 2010, com a finalidade de adequá-los a experiência adquirida desde sua publicação;

Resolve:

Art. 1º Fica excluído o inciso II no parágrafo 1º no art. 1º da Resolução ANP nº 17, de 10 de junho de 2010.

Art. 2º Fica alterado o inciso III do parágrafo 1º no art. 1º da Resolução ANP nº 17, de 10 de junho de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"II - aumente a capacidade de tratamento de produtos."

Art. 3º Fica excluído o parágrafo 2º no art. 1º da Resolução ANP nº 17, de 10 de junho de 2010.

Art. 4º Fica excluído o parágrafo 3º no art. 1º da Resolução ANP nº 17, de 10 de junho de 2010.

Art. 5º Fica incluído o inciso IV-A no art. 2º da Resolução ANP nº 17, de 10 de junho de 2010, com a seguinte ( continua ... )

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