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Res. ANP 48/14 - Res. - Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 48 de 03.09.2014

D.O.U.: 04.09.2014

(Exclui o inciso II no parágrafo 1º no art. 1º da Resolução ANP nº 16, de 10 de junho de 2010 e altera o inciso III do parágrafo 1º no art. 1º da Resolução ANP nº 16, de 10 de junho de 2010.)


A DIRETORA-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 9º, inciso III, do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, de acordo com as disposições da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e da Resolução de Diretoria nº 929, de 27 de agosto de 2014,

Considerando a necessidade de atualização da Resolução nº 16/2010 e do Regulamento Técnico ANP nº01, de 10 de junho de 2010, com a finalidade de adequá-los a experiência adquirida desde sua publicação,

Resolve:

Art. 1º Fica excluído o inciso II no parágrafo 1º no art. 1º da Resolução ANP nº 16, de 10 de junho de 2010.

Art. 2º Fica alterado o inciso III do parágrafo 1º no art. 1º da Resolução ANP nº 16, de 10 de junho de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"II - aumente a capacidade de Tratamento de Produtos e Processos Auxiliares."

Art. 3º Ficam excluídos os incisos I e II do parágrafo 2º no art. 1º da Resolução ANP nº 16, de 10 de junho de 2010.

Art. 4º Fica incorporado o inciso III ao parágrafo 2º no art. 1º da Resolução ANP nº 16, de 10 de junho de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"§2º Para os fins previstos neste artigo, considera-se como modificação qualquer alteração de instalação industrial que adapte fisicamente as instalações e/ou equipamentos de plantas industriais existentes provenientes de outros segmentos produtivos, com a finalidade de produzir derivados de petróleo e torná-los compatíveis com o exercício da atividade de refino de ( continua ... )

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