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Port. SPPE 194/14 - Port. - Portaria SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE nº 194 de 03.09.2014

D.O.U.: 04.09.2014

Obs.: Rep. DOU de 16.09.2014

Dispõe a forma pela qual a execução física dos Convênios Plurianuais SINE - CP SINE serão acompanhada pelo fiscal da concedente.


O SECRETÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º, § 2º da resolução CODEFAT nº 560, de 28 de novembro de 2007; no art. 11 da resolução CODEFAT nº 563, de 19 de dezembro de 2007; e na Resolução CODEFAT nº 570, de 16 de abril de 2008,

Resolve:

Art. 1º Ao fiscal da execução física caberá o acompanhamento e monitoramento na forma descrita nos itens abaixo:

I. COMPROVAÇÃO DOS COLOCADOS - a comprovação será realizada via Sistema Mais Emprego, onde o próprio sistema fará o batimento com o CAGED e CNIS. Para os trabalhadores temporários, estagiários e aprendizes, a comprovação também poderá ser feita via carta de encaminhamento ou conforme determinado no manual de orientações IMO. As referidas comprovações serão anexadas no Sistema Mais Emprego via arquivo digital.

II. CUMPRIMENTO DE METAS - este acompanhamento será realizado mediante relatórios extraídos na Base de Gestão IMO que apresentam a movimentação de cada posto.

III. CAPTAÇÃO DE VAGAS POR ZONEAMENTO - este acompanhamento será realizado mediante relatórios extraídos na Base de Gestão IMO que apresentam a movimentação de cada posto.

IV. RELATÓRIO TRIMESTRAL - será de responsabilidade dos convenentes, trimestralmente, encaminhar relatório de execução preenchido conforme detalhado no modelo anexo, discriminando e comprovando tudo o que foi executado fisicamente no período a ser detalhado. Caberá ao fiscal físico analisar as informações e aprovar ou a execução física do período.

V. SUPERVISÃO FÍSICA - atendimento ao calendário de supervisão da Coordenação do SINE, apresentando Relatório de Supervisão, de acordo com o prazo estabelecido, e acompanhamento dos prazos e recomendações solicitadas nos Relatórios.

Art. 2º Acrescenta-se à análise acima, os relatórios gerados pelo Sistema de Monitoramento e Avaliação (SMA), realizado em parceria com a Universidade Federal do Ceará - UFC, que deverão ser utilizados, no que couber, de forma subsidiaria, enquanto válidos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da ( continua ... )

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