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IN DGT - TO 47/14 - IN - Instrução Normativa Departamento de Gestão Tributária do Estado do Tocantins nº 47 de 01.09.2014

DOE-TO: 02.09.2014

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.


O DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 9.2, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 02 de Setembro de 2014

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Diretor de Departamento de Gestão Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 047, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014.

Boletim Informativo - Lista de Preços Grupo e Subgrupo

( continua ... )
Grupo: CEREAIS
Subgrupo: MILHO
ITEMUNDISCRIMINAÇÃOVALORÚLT. ALTERAÇÃO
I.N.VIGÊNCIA
9.2.6SCMILHO EM GRÃO - SELECIONADO 50 kg27,81

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