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Res. Cons. FGTS 753/14 - Res. - Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - Cons. FGTS nº 753 de 02.09.2014

D.O.U.: 03.09.2014

Autoriza o reinvestimento de recursos do FI-FGTS que foram objeto de desinvestimentos e retorno das aplicações.


O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, na forma das alíneas "a", "b" e "h" do inciso XIII do art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e

Considerando que há demanda por recursos do FGTS para aplicações por meio do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) que supera os valores até então autorizados;

Considerando que os valores passíveis de reinvestimento não impactam os Orçamentos Financeiro, Operacional e Econômico do FGTS, aprovados por este Conselho nos termos da Resolução nº 732, de 29 de outubro de 2013, para o exercício de 2014, e no Orçamento Plurianual de Aplicação, para o período 2015/2017 do FGTS, visto estarem já alocados em disponibilidade no FI-FGTS; e

Considerando que o Regulamento do FI-FGTS dispõe que anualmente, na primeira reunião ordinária após a aprovação do Relatório de Gestão do FI-FGTS, ou em eventual situação de risco de liquidez do FGTS, o Conselho Curador do FGTS delibere sobre reinvestimento ou resgate de cotas do FGTS no Fundo,

Resolve:

Art. 1º Autorizar o reinvestimento em novos projetos, preferencialmente no setor de saneamento, do valor de R$ 2.209.931.084,02 (dois bilhões, duzentos e nove milhões, novecentos e trinta e um mil, oitenta e quatro reais e dois centavos) de recursos do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) que foram objeto de desinvestimentos e retorno das aplicações realizadas até 31 de dezembro de 2013.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL DIAS

Presidente do ( continua ... )

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