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Port. MTE 345/14 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 345 de 01.09.2014

D.O.U.: 02.09.2014

(Constitui o Comitê Consultivo de Gestão de Pessoas - CGP, instância colegiada de caráter consultivo, responsável por auxiliar o processo de tomada de decisão nas questões que envolvam a gestão de pessoal no âmbito do MTE, com objetivo de alinhar as unidades administrativas para a boa governança de pessoal.)


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio do art. 7º da Portaria/MTE nº 1.131, de 23 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2014,

Resolve:

Art. 1º Constituir o Comitê Consultivo de Gestão de Pessoas - CGP, instância colegiada de caráter consultivo, responsável por auxiliar o processo de tomada de decisão nas questões que envolvam a gestão de pessoal no âmbito do MTE, com objetivo de alinhar as unidades administrativas para a boa governança de pessoal.

Parágrafo único. Entende-se como governança de pessoal o conjunto de mecanismos de planejamento, avaliação, direcionamento e monitoramento da gestão de pessoas, para garantir o fortalecimento institucional atrelado ao desenvolvimento, reconhecimento e bem-estar de seus servidores.

Art. 2º O CGP será composto por 08 membros, e seus respectivos suplentes, representantes das seguintes unidades:

I - Gabinete do Ministro;

II - Ouvidoria-Geral;

III - Secretaria-Executiva;

IV - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego;

V - Secretaria de Inspeção do Trabalho;

VI - Secretaria de Relações do Trabalho;

VII - Secretaria Nacional de Economia Solidária; e

VIII - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal.

§ 1º Em casos de afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, o titular será substituído pelo suplente.

§ 2º O CGP será coordenado pelo representante da Secretaria Executiva.

§ 3º A relação nominal dos integrantes do CGP será publicada por meio de ato da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, em Boletim Administrativo.

( continua ... )

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