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IN RE - RS 60/14 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 60 de 27.08.2014

DOE-RS: 01.09.2014

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações no Título I da Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No subitem 1.1.1 do Capítulo VIII, é dada nova redação ao "caput" e ao número 1 da alínea "a", conforme segue:

"1.1.1 - A apuração do valor do saldo credor passível de transferência referido no RICMS, Livro I, art. 58, será efetuada deduzindo-se do saldo credor constante na GIA do período imediatamente anterior ao da transferência os seguintes créditos:"

"1 - em estoque no último dia do período de apuração a que corresponder a GIA;"

2. No Capítulo XI, é dada nova redação ao item 4.1, conforme segue:

"4.1 - A operação, interna ou interestadual, de devolução total ou parcial, de mercadoria ou bem, inclusive os recebidos por transferência, é considerada saída normal para efeito de emissão de NF, devendo ser observado o disposto nesta Seção.

4.1.1 - Na devolução de mercadoria ou bem efetuada por contribuinte, deverá ser adotado o mesmo tratamento tributário, inclusive as mesmas base de cálculo e alíquota constantes do documento fiscal que acobertou a operação de recebimento da mercadoria ou bem.

4.1.1.1 - Na hipótese de devolução efetuada por estabelecimento enquadrado no CGC/TE na categoria geral, serão informados no campo "INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES" da NF o número, a data de emissão e o valor da operação constantes do documento fiscal de aquisição da mercadoria ou bem devolvido.

4.1.1.2 - Na hipótese de devolução efetuada por contribuinte optante pelo Simples ( continua ... )

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