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Com. Est. AL 8/14 - Com. - Comunicado do Estado de Alagoas nº 8 de 29.08.2014

DOE-AL: 01.09.2014

Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de setembro de 2014.


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 16, de 22 de agosto de 2014, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 1º de setembro de 2014, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/06 e 110/07):

I - GASOLINA C (R$/litro): 2,9900;

II - DIESEL (R$/litro): 2,4490;

III - GLP (R$/litro): 3,2753;

IV - QAV (R$/litro): 1,8321;

V - AEHC (R$/litro): 2,5490.

Superintendência da Receita Estadual, Maceió/AL, 29 de agosto de 2014.

CHARLES ANTÔNIO DE OLIVEIRA COSTA

Superintendente da Receita ( continua ... )

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